Você faz uns bicos, vende algo pela internet ou presta um serviço por fora e a renda extra começou a virar coisa séria? Então chegou a hora de pensar em formalizar. A forma mais simples e barata de fazer isso no Brasil é se tornar MEI — Microempreendedor Individual. Neste guia, explicamos sem juridiquês quanto custa, quem pode, as vantagens reais e o passo a passo para abrir o seu de graça.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de ter um negócio formal no Brasil, criada para quem trabalha por conta própria. Ao se cadastrar, você recebe um CNPJ (o "CPF da empresa"), passa a poder emitir nota fiscal e entra num regime de impostos super simplificado, com um valor fixo por mês — sem a papelada de uma empresa comum.
Quanto custa? O famoso DAS
Abrir o MEI não custa nada. O que existe é uma contribuição mensal única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com valor fixo que depende da sua atividade:
| Tipo de atividade | DAS mensal aproximado |
|---|---|
| Comércio ou indústria | ~ R$ 76 |
| Prestação de serviços | ~ R$ 80 |
| Comércio + serviços | ~ R$ 81 |
Esse valor é composto principalmente pela sua contribuição ao INSS (5% do salário mínimo) mais um pequeno valor de ICMS ou ISS. É barato justamente para incentivar a formalização.
Quem pode ser MEI?
- Faturar até R$ 81 mil por ano (uma média de R$ 6.750 por mês).
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
- Ter no máximo um funcionário.
- Exercer uma atividade que esteja na lista de ocupações permitidas ao MEI.
Servidores públicos federais não podem ser MEI; para estaduais e municipais, depende da legislação local.
As vantagens de formalizar
- CNPJ próprio: abre conta bancária PJ, compra de fornecedores e dá mais credibilidade.
- Emitir nota fiscal: essencial para vender para empresas, que quase sempre exigem nota.
- Direitos no INSS: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes.
- Sair da informalidade: menos risco de multa e mais tranquilidade para crescer.
Passo a passo para abrir o MEI (grátis)
- Tenha uma conta gov.br (a mesma de outros serviços do governo).
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em "Quero ser MEI".
- Informe seus dados, escolha sua atividade principal e onde vai trabalhar (pode ser sua casa).
- Confirme e pronto: o CNPJ sai na hora, junto com o Certificado da Condição de MEI (CCMEI).
Todo o processo é online, gratuito e leva cerca de 10 minutos. Desconfie de sites ou pessoas que cobram para "abrir o MEI para você" — o cadastro oficial é sempre sem custo.
As obrigações depois de aberto
- Pagar o DAS todo mês (vence dia 20). Dá para deixar em débito automático.
- Entregar a declaração anual (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano — até maio do ano seguinte.
- Emitir nota fiscal nas vendas para empresas (para pessoa física é opcional).
- Controlar o faturamento para não estourar o limite anual.
MEI vale a pena para uma renda extra pequena?
Depende. Se a sua renda extra é recorrente e você quer emitir nota, vender para empresas e construir aposentadoria, o MEI compensa muito — o custo mensal é baixo perto dos benefícios. Mas se você ganha pouco e de forma muito esporádica, vale fazer a conta: o DAS é cobrado todo mês mesmo sem faturar. Nesse caso, formalize quando a renda começar a ser constante. O lado bom é que, mesmo nos meses parados, o DAS continua somando tempo de contribuição para a sua aposentadoria.
Perguntas frequentes
Quanto custa para abrir o MEI?
Abrir é totalmente gratuito pelo Portal do Empreendedor. O único custo é o DAS mensal, de cerca de R$ 76 a R$ 81 conforme a atividade.
Preciso pagar o DAS todo mês mesmo sem faturar?
Sim. O DAS é fixo e independe do faturamento — é ele que garante seus direitos no INSS.
Posso ser MEI trabalhando de carteira assinada (CLT)?
Na maioria dos casos, sim. A exceção principal são servidores públicos federais. Não use o MEI para mascarar vínculo com o próprio empregador.
O que acontece se eu passar do limite de faturamento?
O limite é de R$ 81 mil por ano. Ultrapassando em até 20%, você paga um complemento; acima disso, migra para Microempresa (ME) no ano seguinte.
MEI dá direito a aposentadoria?
Sim. O INSS embutido no DAS garante aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes.